Treinamentos de Segurança do Trabalho: Normas, obrigações e mais.
Treinamento NR é um tipo de capacitação que as empresas são obrigadas por lei ou regulamento a fornecer aos seus colaboradores, possibilitando assim, o cumprimento de condições e normas específicas.
Todo empregador deve providenciar um ambiente laboral seguro. No entanto, nem todas as organizações sabem por onde começar, e muitas não têm um setor próprio para isso.
Você sabe quais são esses treinamentos e como funcionam? Então, continue lendo nosso artigo, nós trazemos todos os detalhes importantes!
Segurança do Trabalho e Acidentes no Brasil
Somente em 2020, registramos 46,9 mil acidentes de trabalho no Brasil entre colaboradores com vínculo de emprego regular. Além disso, esse número provavelmente é ainda maior devido às subnotificações.
Esses dados provêm do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Plataforma SmartLab, pois, é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Brasil é 2º país do G20 em mortalidade por acidentes no trabalho. De 2002 a 2020, registramos 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais, de acordo com relatório do MPT e da OIT. Ficamos atrás, por exemplo, do México, com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mesmo período.
O que é um treinamento NR?
Treinamento NR, ou treinamento normativo obrigatório, refere-se a um tipo de preparação que toda organização é obrigada por lei a fornecer aos seus funcionários de forma a garantir o cumprimento de normas, regras ou leis específicas.
Afinal, quanto mais específico e arriscado for, mais importante será o treinamento.
O treinamento adequado permite que os trabalhadores estejam cientes dos riscos associados às suas funções e saibam como agir de forma segura, assim, reduzindo o risco de acidentes e lesões.
O que são as Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NRs) têm como objetivo garantir o bem-estar e a integridade física e psicológica dos empregados. Assim, estabelece ações de proteção, ditando as regras laborais por meio da padronização de condições e procedimentos.
Em outras palavras, são obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores, na intenção de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo acidentes e doenças.
Além disso, as NRs são disposições complementares ao Capítulo V (da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
As primeiras Normas Regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214 em 8 de junho de 1978. Desde então, novas normas foram introduzidas, com o objetivo de evitar acidentes e garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho, particularmente em setores econômicos específicos.
Quais os Treinamentos de Segurança do Trabalho segundo as NRs
Atualmente, existem 37 normas regulamentadoras previstas pelo Ministério do Trabalho, sendo que 14 delas exigem treinamentos. As principais NRs existentes atualmente são:
- NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
- NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
- NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
- NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
- NR-8 – EDIFICAÇÕES
- NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
- NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
- NR-11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
- NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
- NR-14 – FORNOS
- NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
- NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
- NR-17 – ERGONOMIA
- NR-18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
- NR-19 – EXPLOSIVOS
- NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
- NR-21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO
- NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
- NR-23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
- NR-25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS
- NR-26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
- NR-27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)
- NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
- NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
- NR-30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
- NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
- NR-33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
- NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL
- NR-35 – TRABALHO EM ALTURA
- NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Os nomes das Normas Regulamentadoras são autoexplicativos, mas é fundamental ler as diretrizes uma a uma, porque cada NR possui periodicidade e carga horária próprias, que devem ser respeitadas.
Quais os Treinamentos de Segurança do Trabalho Obrigatórios
Entre as 14 capacitações obrigatórias, 11 são para mão de obra específica. Ou seja, os Treinamentos de Segurança do Trabalho podem ou não ser exigidos dependendo da área de atuação da sua organização. Veja quais são:
- NR 6 – Treinamento para o uso de Equipamentos Individuais de Segurança (EPI)
- NR 10 – Treinamento para Segurança em Instalações e Serviços Elétricos
- NR 11 – Treinamento para Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Treinamento de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR 13 – Treinamento para Caldeira, Vasos de Pressão e Tubulação
- NR 18 – Treinamento para Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 20 – Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR 23 – Treinamento para Proteção Contra Incêndios
- NR 33 – Treinamento para Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
- NR 35 – Treinamento para Trabalhos em Altura
- NR 36 – Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Quanto tempo dura o treinamento de NR?
A duração de um treinamento de NR varia de acordo com cada Norma Regulamentadora, quanto mais específica, mais a carga horária pode aumentar.
Temos treinamentos de cerca de 8 horas no mínimo, como o de Trabalhos em Altura. Ou mais sucintos, como de 60 minutos, para Ergonomia, por exemplo.
É importante prestar atenção, pois os treinamentos da NR têm prazo de validade e precisam ser refeitos a cada determinado período ou quando houver alterações na NR específica.
Quais se aplicam à pessoa, especificamente, e quais à companhia
De acordo com o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as NRs se aplicam tanto ao empregador quanto ao empregado. No entanto, o empregador é responsável pela prevenção de acidentes de trabalho, atuando como fiscal interno do contrato e garantindo o cumprimento das exigências relacionadas ao uso de equipamentos de segurança, entre outras atribuições.
E a cobrança do empregador deve ser real, inclusive no que diz respeito a deixar claro para o empregado que ele poderá ser demitido por justa causa em caso de eventual omissão de uso. Assim entende o ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vantagens de estar em dia com os Treinamentos de Segurança do Trabalho
Colaboradores devidamente capacitados de acordo com as NRs ficam mais seguros, saudáveis, motivados, comprometidos e, portanto, com maior rendimento em suas atividades. A linha de produção não fica mais ociosa como antes, isto é, a disponibilidade cresce, permitindo que as funções sejam executadas como planejado, sem necessidade de novas contratações, temporárias ou permanentes.
Estar em dia com os Treinamentos de Segurança do Trabalho torna os processos mais confiáveis e reduz gastos, pois, embora haja um investimento inicial nos cursos, os benefícios gradativos em médio e longo prazos são maiores. Afinal, você gastará menos com licenças médicas, indenizações e multas devido incidentes que poderiam ser evitados.
Ao adotar caminhos mais resguardados, sua empresa assume maior responsabilidade social, gerando efeitos positivos tanto dentro quanto fora dela. Portanto, os Treinamentos de Segurança do Trabalho melhoram a imagem do seu negócio.
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